Tag: tendências do direito

Categorias
Sem categoria

Criminalização de Nudes Criados por Inteligência Artificial


Facebook


Instagram


Linkedin

Projeto de Lei aprovado!
Criminalização de Nudes Criado por Inteligência Artificial (IA)

Atendimento EspecializadoSoluções inovadoras e definitivas para obtenção de resultados que garantam a sua satisfação.ENTRE EM CONTATO!Atendimento EspecializadoSoluções inovadoras e definitivas para obtenção de resultados que garantam a sua satisfação.ENTRE EM CONTATO!Atendimento EspecializadoSoluções inovadoras e definitivas para obtenção de resultados que garantam a sua satisfação.ENTRE EM CONTATO
Previous slide
Next slide

Compartilhe:



Resumo:

  • A Câmara dos Deputados, aprovou em votação simbólica em 07/12/2023, o projeto de lei que criminaliza o emprego de inteligência artificial na criação de imagens íntimas femininas.
  • A pena prevista no projeto prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, com a possibilidade de aumento caso a vítima seja menor de idade. O projeto de lei seguirá para avaliação do Senado.
  • Devido a casos de abusos utilizando a IA em diversas localidades do país, através do uso de fotos de estudantes, principalmente do caso de um colégio no Rio de Janeiro para criação de imagens falas de nudez. Em resposta a alertas globais sobre grande risco da disseminação de imagens falsas criadas por IA, a PL introduz alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA).
  • Tem como finalidade e criminalizar os responsáveis por violência sexual por meio de IA, o PL não aborda a responsabilidade das plataformas utilizadas na geração de imagens.

Artigo completo:


A Câmara de Deputados aprovou no dia 07/12, o projeto de lei que criminaliza a criação ou a divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). O texto vai para o Senado. A proposta é substitutiva no Projeto de Lei 9930/18 que criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher.

A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem cria ou divulga “montagens ou modificação” que incluam pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com o uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia.

“A criação de montagens de conteúdo sexual, sem consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios dados emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, conforme a relatora e deputada Luisa Canziani.

Um caso de grande repercussão foi em um colégio no Rio de Janeiro, onde alguns alunos estão sendo investigados por manipular e divulgar nudes de colegas, a reportagem foi feita pela Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/11/alunos-de-colegio-catolico-no-rio-sao-investigados-por-manipular-e-divulgar-nudes-de-colegas.shtml).

O projeto de lei inclui no Código Penal, na seção que aborda os crimes de divulgação de cenas de estupro de vulneráveis, as regras referente à manipulação de imagens, inclusive com uso de inteligência artificial.

Segundo a proposta, divulgar imagens que contenham cena de estupro ou estupro de vulnerável, ou que façam apologia à prática serão punidas com penas de 2 a 6 anos de prisão, se o fato não configurar um crime mais grave.

O uso de IA para simulação de participação de criança ou adolescente em cenas de sexo será tipificada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena será de 2 a 6 anos de prisão e multa.



Facebook


Instagram


Linkedin


Whatsapp


Envelope

Joelson Ostì – Sociedade Unipessoal de Advocacia | Inscrição 10.322/PR © 2024 | Todos os direitos reservados. Confira nossa Política de Privacidade.

Categorias
Novidades

Impacto das novas tecnologias sobre o Direito


Facebook


Instagram


Linkedin

Impacto das novas tecnologias sobre o Direito


Compartilhe:



Resumo:

  1. Pesquisa Jurídica: A tecnologia revolucionou a pesquisa jurídica, substituindo horas em bibliotecas por buscas rápidas em bancos de dados online, permitindo acesso imediato a doutrinas e jurisprudências relevantes.

  2. Gestão de Processos: Softwares de gestão automatizam tarefas como controle de prazos e arquivamento de documentos, aumentando a eficiência dos escritórios e liberando tempo para atividades estratégicas.

  3. Inteligência Artificial (IA): A IA é utilizada para analisar grandes volumes de dados legais, identificando padrões e oferecendo insights para decisões mais informadas, embora a interpretação humana continue crucial.

  4. Habilidades Essenciais: Para se manter relevante, o advogado deve desenvolver adaptabilidade às novas tecnologias, habilidades tecnológicas e capacidade crítica de análise jurídica, mantendo sempre um raciocínio ético e fundamentado.

Artigo Completo:

Impacto das novas tecnologias sobre o Direito

A evolução tecnológica tem causado um impacto significativo no campo do Direito, transformando a maneira como os profissionais da área lidam com as questões jurídicas. O avanço das novas tecnologias está redefinindo os processos legais, desde a pesquisa jurídica até a forma como os tribunais funcionam. Nesse contexto, é essencial compreender as implicações dessas mudanças e se adaptar a elas para se manter relevante na advocacia do futuro.

Boa Leitura, se gostar curta, compartilhe e comente.

Uma das principais áreas em que as novas tecnologias têm impacto é a pesquisa jurídica. Antes, os advogados precisavam passar horas em bibliotecas e livros para encontrar doutrinas e jurisprudências relevantes. Agora, com o acesso a bancos de dados jurídicos online e softwares de pesquisa, é possível realizar buscas avançadas e obter informações relevantes em questão de segundos. Isso agiliza o trabalho do advogado e permite uma análise mais completa das questões legais envolvidas em um caso.

Além disso, a tecnologia também está impactando a gestão de processos e a produtividade dos escritórios de advocacia. Softwares de gestão de processos judiciais e de documentos automatizam tarefas rotineiras, como o controle de prazos e o arquivamento de documentos, proporcionando maior eficiência e redução de erros. A automação também permite que os advogados se concentrem em tarefas mais estratégicas e de maior valor agregado, como a elaboração de estratégias de defesa e a representação dos clientes em audiências.

Outro aspecto relevante é o uso da inteligência artificial (IA) na análise de grandes volumes de dados legais, como decisões judiciais e contratos. A IA pode auxiliar na identificação de padrões, fornecer insights valiosos e ajudar na tomada de decisões mais informadas. No entanto, é importante ressaltar que o papel do advogado como intérprete e estrategista ainda é fundamental, pois a máquina não substitui a capacidade humana de análise crítica e de compreensão do contexto jurídico e dos valores envolvidos.

Diante dessas transformações, habilidades como adaptabilidade, habilidades tecnológicas e pensamento estratégico tornam-se essenciais para o advogado do futuro. É fundamental que os profissionais estejam abertos a aprender e utilizar as novas tecnologias disponíveis, buscando sempre se atualizar para acompanhar as mudanças do cenário jurídico. Além disso, a capacidade de analisar criticamente os resultados fornecidos pela tecnologia e aplicar um raciocínio jurídico ético e fundamentado continua sendo fundamental para um exercício eficaz da advocacia no contexto atual

 

Compartilhe:





Facebook


Instagram


Linkedin


Whatsapp


Envelope

Joelson Ostì – Sociedade Unipessoal de Advocacia | Inscrição 10.322/PR © 2024 | Todos os direitos reservados. Confira nossa Política de Privacidade.